Visibilidade trans: o que você não sabe e o que tem de saber
Você pode não saber, mas o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, segundo dados da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Em 2019, os registros observam a ocorrência de 124 pessoas trans vítimas de homicídio, enquanto que em 2020 esse número cresceu para 129, sendo que o levantamento do ano passado considera os dados até o mês de agosto.
Você pode não saber, mas o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo federal, desde sua implementação em 2019, segue uma atuação marcada pela descontinuidade e estagnação de programas ligados à promoção da igualdade de gênero e ao respeito da diversidade sexual. Isso de maneira deliberada, fragiliza e constitui um verdadeiro apartheid de gênero, o que potencializa o crescimento das violências desse tipo.
Você tem de saber, que a Justiça brasileira garante legalmente desde 2018, através da mudança no registro civil, do uso do nome social para pessoas que por ele assim se identificam, sem a necessidade de ações civis ou da realização de cirurgias ou terapias hormonais, antes feitos para tal mudança. Isso é um avanço histórico no respeito a diversidade de gênero, por ser uma política indutora de inclusão social.
Você pode não saber, mas por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), travestis e transexuais mulheres passaram a poder se beneficiar da cota que estabelece a obrigatoriedade mínima de 30% de candidaturas femininas por partido nas eleições. Isso gerou um impacto significativo na política brasileira, as eleições municipais de 2020 bateram um recorde de candidaturas de pessoas trans, sendo mais de 270 candidaturas registradas em todo o país.
Você pode não saber, mas no dia 29 de janeiro celebra-se o Dia da Visibilidade Trans. Nesse mesmo dia, no ano de 2004, 27 travesti e transexuais marcaram presença nos salões do Congresso Nacional, em Brasília, denunciando o estado de vulnerabilidade sofrido por essa população no país, potencializado pela omissão do Estado em promover políticas públicas direcionadas. Na ocasião lançaram a campanha “Travesti e respeito”, em parceria com o Programa Nacional de DST/Aids, do Ministério da Saúde, na época.
Você tem que saber, que homofobia e transfobia são crimes, tipificados pela Lei nº 7.716/89, na qual são enquadrados também os crimes de preconceito contra cor e raça. A Identidade de Gênero trata do gênero que a pessoa se identifica, cabendo tão somente o respeito público por isso. Quanto à “Ideologia de Gênero”, essa teoria apenas não existe, sendo invenção de alguns para não respeitar a individualidade do outro.
