Socorro financeiro do governo aos aeroportos privatizados revela a farsa das Concessões Públicas

No final de dezembro o governo federal, através da Infraero, resolve abrir os cofres para socorrer a Concessionária RioGaleão, que administra o Aeroporto Tom Jobim – Galeão, no Rio de Janeiro desde 2013. A Infraero irá ceder um aporte de R$ 120 milhões para garantir a continuidade da concessão do aeroporto. As concessionárias (Galeão, Confins, Brasília, Natal e Viracopos) devem à União R$ 1,437 bilhão em outorgas vencidas entre janeiro e julho deste ano. O pagamento pode ser feito em atraso, desde que no mesmo ano.

Essa política de concessões públicas, tal como as de Parcerias Público-Privadas, chegam ao colapso, tendo em vista que se trata do repasse da administração pública de equipamentos estratégicos da infraestrutura do país, para concessionárias privadas. Os custos com a manutenção e ampliação do serviço mediante a demanda pública do uso são desproporcionais, se comparados às previsões de meta de lucro estabelecidas pelas corporações, que na maioria das vezes durante o processo licitatório montam blocos de empresas para garantir um menor investimento e depois dividir as ações das estatais.

Um exemplo desse limite de capacidade dos entes privados é o metrô de Salvador. Onde anualmente a concessionária CCR, que administra o metrô baiano, tem garantido pelo governo da Bahia o reembolso médio de R$ 600,00 milhões de reais, por conta da operação não atingir a cota de passagens/ano contratualmente estabelecidas.

Para as corporações privadas o perfil de PPPs e Concessões Públicas são muito mais vantajosos que a privatização direta das empresas estatais. Nelas, a depender do modelo contratual e da vigência, a margem de lucro é garantida com risco zero para o negócio. Em caso de prejuízo, o Estado entra como um socorro certo pela manutenção do serviço e da administração.

No final das contas, é o cidadão contribuinte que custeia a garantia do lucro do capitalista.