Processo de reenquadramento dos ASM-2
Depósito foi realizado para que a empresa ingressasse com Embargos à Execução
O Departamento Jurídico do Sindmetro/PE informa que, no processo de reenquadramento dos ASM-2, processo de número: 1302.2011.002, foi realizado um depósito no dia 13 de junho de 2017.
Este depósito foi realizado inicialmente para que a empresa pudesse ingressar com Embargos à Execução, no qual essa execução discute os valores apurados no processo, alegando que são muito altos e existe um excesso de execução.
Com isso, o depósito é para garantir o juízo e o recurso, não sendo tal depósito destinado ao pagamento do que foi apurado pelo contador no processo.
Só após o julgamento dos Embargos à Execução e se o juiz entender que os valores estão corretos, esse depósito poderá ser liberado em favor dos Substituídos.
O Departamento Jurídico informa ainda que, caso o juiz entenda que existe excesso de execução, o que o juiz entender que for a mais, será devolvido à empresa e o restante será pago aos substituídos do processo.
