Nota de Solidariedade ao Centro de Formação Paulo Freire, contra ordem de reintegração de posse

O Sindmetro-PE manifesta por meio desta nota, o repúdio a decisão do juiz da 24ª Vara Federal em Caruaru que, a pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), autorizou a ordem de reintegração de posse contra o Centro de Formação Paulo Freire, localizada no Assentamento Normandia, na cidade de Caruaru (PE).

“Caso não haja desocupação espontânea do executado no prazo concedido, expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando desde já autorizado: a) o uso de força policial, b) o arrombamento, se necessário, c) condução coercitiva do executado para a DPF, em caso de resistência, d) a remoção dos animais para o “Curral de Gado” do Município de Caruaru/PE, ficando desde já autorizada a doação ou o abate desses semoventes”, informa parte do documento.

Cabe frisar que o centro foi criado em 1999 sob orientação da equipe técnica do INCRA e que, desde então, foi dado início ao processo de legalização da área, que constitui uma entidade jurídica chamada Associação Centro de Capacitação Paulo Freire, responsável por administrar e coordenar os centros de formação. O espaço oferece diversas atividades destinadas ao bem-estar da comunidade, além de realizar projetos sociais e/ou voltados para a agricultura familiar e cultivo orgânico de alimentos, não só para os/as assentados/as, mas também em conjunto com inúmeras universidades, como a UFPE, UPE, UFRPE, IFPE, FIOCRUZ, UAG e IPA. Nos últimos anos, também se tornou um importante espaço de formação e articulação política entre o MST e os movimentos sociais e sindicais.

O Sindmetro-PE se solidariza com o Centro de Formação Paulo Freire, que há 20 anos é responsável pela formação e capacitação dos trabalhadores e trabalhadoras assentados/as e pela educação de crianças, jovens e adultos, sendo de vital importância para a sobrevivência digna do Assentamento Normandia. A perseguição aos organismos educacionais nos assentamentos do MST representa a negação do Estado às populações campesinas. O fechamento do centro ameaça centenas de homens e mulheres que lutam unicamente pelo direito constitucional de trabalhar a terra, direito esse que lhes foi negado e reconquistado através da luta do povo; põe em risco a economia local, que muito se beneficia com a venda dos insumos do campo, cultivados pela agricultura familiar; põe em risco a educação de jovens e crianças que são formados técnica e politicamente, de maneira crítica e que, através da educação, conquistam diariamente a dignidade que o Estado não lhes assegura.

A soberania nacional só pode existir quando o povo que tem acesso ao trabalho, à justiça, à educação, à saúde, à democracia e à liberdade. É impossível pensar que o trabalhador da indústria e do campo estão em espectros separados na luta pela dignidade e igualdade. Só a unidade trará a vitória.

Força ao Centro de Formação Paulo Freire e ao Assentamento Normandia.

13 de Setembro de 2019
Sindicato dos Metroviários de Pernambuco