Governo federal libera BNDES para estudar viabilidade da privatização do metrô
Foi publicada nesta quinta-feira (05) no Diário Oficial da União, a determinação para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realize estudos sobre a viabilidade da concessão da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que administra e opera os metrôs do Recife e de outros quatro sistemas em Belo Horizonte, João Pessoa, Natal e Maceió, para um algum modelo de repasse acionário à iniciativa privada.
Essa determinação segue o rito definido pelo Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), apresentado pela União em setembro e que prevê o desfecho para o repasse da CBTU até 2021. Ainda que legalmente o governo encontre dificuldades, inclusive estabelecidas na lei, de acordo com o artigo 3° da Lei 8.693/93, que prevê o necessário repasse através de Concessão Pública do metrô para os respectivos estados ou municípios em que estiverem sediados.
O Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) iniciou um processo de resistência, ampliando esse debate com a sociedade civil, já provocando inclusive uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que contou com diversas representações, inclusive governamentais, além de já ter realizado reuniões com o governo de Pernambuco, para acompanhar de perto o interesse de todas as partes envolvidas no tema.
Sociedade civil recusa privatização
Organizada no Comitê em Defesa do Metrô, entidades da classe, associações de moradores e passageiros do metrô, se organizam contra os sucessivos aumentos nas passagens e o processo de privatização. José Moura, líder comunitário em Camaragibe e integrante do Comitê em Defesa do Metrô, afirma que “é preciso defender esse transporte, pois hoje é público e amanhã, depois que ele tiver um dono, deixará de atender o interesse do passageiro, para primeiro pensar no lucro da empresa”.
O Comitê já realizou dois atos públicos na Estação Recife e dialoga entre os passageiros sobre os riscos que representa a concessão do metrô para a iniciativa privada. As reuniões do Comitê acontecem na sede do Sindmetro-PE.
