Enquadramento da Covid-19 como acidente de trabalho

Apesar da decisão do STF, que reconhece a COVID-19 como acidente de trabalho, muitos trabalhadores e trabalhadoras não sabem da necessidade da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Segundo o portal da Fiocruz, após a decisão do STF, de enquadramento da covid-19 como acidente de trabalho, ainda são identificados muitos profissionais que foram afastados pela doença, mas não realizaram o preenchimento do CAT, documento que reconhece o acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

É importante destacar que para os trabalhadores e trabalhadoras que contraem a doença e se recuperam, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras, considerando que a Covid-19 é uma doença nova que ainda pode apresentar diversas sequelas. Quando ocorrem sequelas, é a comunicação feita por meio do CAT, que garante ao trabalhador o recebimento do auxílio adequado, podendo ser afastado para tratamento, sem correr o risco de ser demitido ou em caso de demissão, ficar sem o benefício do INSS.

No caso do funcionário público vir a óbito, é a confirmação da doença adquirida em ambiente de trabalho, que vai garantir a família, o direito a pensão em valor integral. Mas se a informação não for feita por meio do CAT, os familiares receberão apenas o proporcional ao tempo de trabalho do falecido. E terão que lutar na justiça para provar que a morte ocorreu pela exposição de um agente nocivo no ambiente de trabalho e, assim, passar a receber o valor correto da pensão.