A Farsa do “ROMBO” da Previdência
Por: Varlindo Nascimento – Dirigente da pasta Pesquisa e Tecnologia
Nosso sistema de previdência e assistência social é uma herança da Constituição de 1988 e seu formato privilegia relações de solidariedade e corresponsabilidade social de uns com os outros. Neste sentido, quem está na ativa financia e garante, além da sua aposentadoria futura, a aposentadoria de quem já contribuiu e a assistência às pessoas com deficiência ou em condição de vulnerabilidade social.
A nossa previdência é financiada por quatro fontes de recursos. A contribuição dos trabalhadores descontada diretamente no contracheque ou feita pelos autônomos de forma individualizada, a dos empregadores, parte da arrecadação das loterias federais e por taxação relativa a bens que entrem no país através de importações. Dessa maneira, e considerando essas fontes, a seguridade social é superavitária, ou seja, o montante arrecado por essas quatro fontes supera os custos com a previdência e assistência, segundo relatório da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (UNAFISCO).
Considerando essa realidade, como se explica o discurso propagado sobre uma possível “quebra” da previdência? Ocorre que quem faz esse discurso publicamente o faz de forma leviana, pois só coloca na conta uma das fontes de receita para justificar o “rombo”, ou seja, de fato a contribuição dos trabalhadores e trabalhadoras não supre a seguridade toda, o que é perfeitamente normal, o que justifica a criação das outras três fontes de receita.
A verdadeira intenção de quem objetiva a “reforma” da previdência nas bases que foram postas pelo governo golpista anterior e que tem sido amplificada pelo governo fraudulento de hoje são as seguintes:
1. Necessidade de transferência cada vez maior de dinheiro público para os bancos como garantia de pagamento da dívida pública. Ou seja, o trabalho de cada um de nós vai ser cada vez mais canalizado para fomentar o lucro de quem não produz, apenas investe em “papeis”. Tal prática, diga-se de passagem, é inconstitucional. Em paralelo a isso, o cidadão comum se verá praticamente impossibilitado de ter acesso a previdência formal, tamanha a restrição de tempo de contribuição e idade impostas, forçando cada vez mais os indivíduos a buscar como alternativa os sistemas de previdência privados, dessa forma, alimentado também os mesmos bancos que estão por trás de todo esse desmonte.
2. Considerando a saúde pública como parte do arcabouço da seguridade através do Sistema Único de Saúde, a proposta de “reforma” da previdência apresenta uma série de limitações e restrições a um sistema que é, por conceito, universal. O SUS deve atender a ricos e pobres, negros e brancos, homens e mulheres, independente de credo ou orientação de forma igualitária, essa é sua função social original. Ocorre que, além das restrições propostas pela “reforma” da previdência, a Emenda Constitucional 95, ainda do governo Temer, congelou por vinte anos qualquer aporte além da inflação para custeio do sistema de saúde. Dessa maneira, esses dois movimentos objetivam inviabilizar o acesso à saúde pública, aumentando o caos e os limites de atendimento, além de inviabilizar as políticas preventivas de saúde, principalmente nos locais de maior vulnerabilidade social. Dessa forma, as pessoas tenderão a buscar assistência cada vez mais nas redes privadas que enxergam a vida humana apenas como um negócio, precarizando ainda mais a vida das pessoas mais pobres e capitalizando os mesmos grupos econômicos que ganham com a expropriação da previdência.
Diante do exposto, algo deve ficar claro para toda a sociedade, o discurso sobre a necessidade da reforma da previdência é, antes de tudo, uma farsa produzida, promovida e defendida pelo setor financeiro através de seus representantes nos meios de comunicação e na política. O governo atual, com destaque para as figuras do presidente Bolsonaro e do “super” ministro da economia Paulo Guedes, nada mais são do que representantes desses interesses, estão aí para cumprir as ordens dos financistas e só se sustentarão até quando conseguirem entregar a “encomenda” feita pelos senhores que verdadeiramente governam nosso país.
