Sindmetro-PE disponibiliza “Requerimento padrão para Aposentadoria Especial”
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da repercussão geral nº 709 (Aposentadoria Especial), o Sindmetro-PE através do Departamento Jurídico, está disponibilizando um “Requerimento Padrão” para o preenchimento dos funcionários que se enquadrarem nessa situação, afim de averiguar o Perfil Profissiográfico Previdenciário e a devida transferência profissional do funcionário, caso este ainda esteja executando função que o exponha à agentes nocivos para a saúde.
O documento pode ser baixado CLICANDO AQUI NESTE LINK sendo de adesão voluntária.
O documento, depois de preenchido, deve ser entregue no setor de protocolo da CBTU, anexando junto a carta de concessão de aposentadoria ou cópia da antecipação de tutela.
