Informes do Sindmetro/PE em Brasília
O Sindmetro/PE informa que, no ultimo dia 18/09/2017, estiveram no Ministério do Planejamento, em Brasília, o presidente do Sindicato Getulio Basilio e os Diretores Aldenor Carvalho, Telma Barbosa, Natalia Nascimento e Lenival Oliveira. Nessa ocasião foram recebidos pelo Diretor João Manoel da Cruz, pelos Coordenadores Christian Vieira e Paulo Roberto e a assessora Estefani.
Dentre vários outros assuntos como a reforma política, gastos governamentais, reforma previdenciária, reforma trabalhista, arrecadação única pela união, má gestão dos recursos públicos, perdão das dividas aos grandes bancos e grandes empresas, privatizações e Plano de Austeridade em face das estatais, debruçaram-se os reunidos sobre as questões pontuais do índice de reajuste salarial para a CBTU, Complementação/Paridade, Plano de Demissão Voluntária, Dívida da CBTU X REFER e Plano de Cargos e Salários. Para cada assunto após as discussões, tivemos as seguintes respostas:
ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL PARA A CBTU:
Foi informado que o índice salarial de reajuste liberado para CBTU, é tratado e negociado diretamente entre empresa e empregados através dos sindicatos.
Segundo informações, a SEST apenas diz à empresa as diretrizes que o Governo pretende alcançar, dando à empresa as margens que ela deverá e poderá negociar. Passado essas diretrizes, segundo informou a SEST, ela não intervém mais em qualquer processo de negociação, sendo de responsabilidade da empresa as negociações.
COMPLEMENTAÇÃO/PARIDADE:
Informado a SEST as mais variadas demandas que a União e o INSS estão sofrendo e estão perdendo tais demandas, com o aumento de um passivo considerável contra os cofres da União, o Diretor informou que a Advocacia Geral da União (AGU) tem informado a SEST que, ao contrário do que os sindicatos informam, estão conseguindo reformar as decisões perdidas, nos Tribunais Superiores, as quais tem sido favoráveis ao Governo, razão pela qual, NÃO EXISTE A MENOR OU QUALQUER POSSIBILIDADE de se tratar o assunto administrativamente, pois a complementação geraria um custo altíssimo para o Governo.
Informado sobre o Trabalho que foi feito pelo ex-diretor Carlos Mota e entregue a SEST, sobre o alivio que a solução administrativa daria com a concessão da complementação/paridade de forma administrativa, o Diretor reafirmou que se a União esta obtendo vitorias frente à justiça, não será a SEST quem ira impor aos cofres públicos tais custos, assim complementação/paridade pela via administrativa está fora de cogitação. A complementação que reconhece a SEST é a concedida pela tabela da REFFSA e através do Departamento de órgãos Extintos (DPEX) e nunca pela tabela da CBTU. Informou ainda que, quem estiver dizendo que conseguirá tal concessão pela forma administrativa, está equivocado pois isso não partirá do Governo.
PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
Informou o Diretor que até o presente, nenhum PDV na CBTU, foi encaminhado para a SEST para que ela pudesse avaliar e autorizar tal PDV. E mais, informamos a ele que já havia um parâmetro divulgado pela CBTU, na ordem de R$ 110mil, no mínimo e no máximo R$ 320,00 mil. Ele informou que, além de não ter sido apresentado qualquer PDV, esses valores estão muito além dos oferecidos a outras estatais, onde o máximo já oferecido foi algo em torno de R$ 70.00 mil.
Completou ainda que PDV é decisão pessoal de cada empregado e é tomada quando o empregado quer se desligar da empresa, considerando que o empregado da CBTU receberá, pensão do INSS, pensão Privada da REFFER e via Judicial a Complementação/Paridade é no mínimo contraproducente querer que o Governo suporte mais qualquer incentivo com o PDV para esses empregados.
DÍVIDA DA CBTU X REFER.
Foi informado pelo Diretor que momento em que o Brasil vive é de absoluta falta de recursos e com a arrecadação comprometendo 80% do PIB, o cobertor esta curto e se esta remanejando verbas para cobrir prioridades inadiáveis. Assim, no momento e diante da crise, não vislumbra qualquer oportunidade de fornecer recursos a CBTU, para que esta cubra a divida que possui com a REFER. E mais, o caso já foi judiacializado, assim, se, e quando a justiça determinar, se vera o que se pode fazer.
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Foi informado que a CBTU especificamente é uma empresa que encontra-se de uma forma ou de outra, acima de todos os limites que vive outras estatais que dependem do Governo Federal. Foi dado um exemplo pelo Diretor de que, um empregado se aposentou com salário de R$ 5.000 mil, continuou trabalhando recebe mais R$ 5.000 mil, recebe a complementação/paridade de mais R$ 5.000 mil, e recebe a previdência privada da REFER mais R$ 5.000 mil, isso é uma soma gritante face a maioria esmagadora de trabalhadores brasileiros que esse pais possui e recebe apenas um salário mínimo. Nessa conjuntura falar de Plano de Emprego de salários e no mínimo inoportuno. Contudo, foi informado que ate o presente não foi apresentado qualquer Plano de Emprego e Salários à SEST pela CBTU, mas, esta estará atenta e avaliará quando for e se o for apresentado.
