130 anos de abolição, para quem?

Por: Varlindo Nascimento, diretor de Pesquisa e Tecnologia do Sindmetro/PE

No último domingo 13 de maio a grande maioria das pessoas estavam celebrando o Dia das Mães, porém, esse dia também foi uma data importante por marcar os 130 anos de abolição formal do sistema escravista no Brasil, diga-se de passagem, o último país da América Latina a fazê-lo.

O processo abolicionista, sob qual recebemos uma visão romantizada desde a escola, não ocorreu sem que antes as elites econômicas e políticas tivessem garantidas a manutenção da estrutura social, econômica e de distribuição de terras. A pressão internacional pelo fim da escravidão era muito grande desde a segunda metade do século XIX, devido ao desenvolvimento do modo capitalista de produção no ocidente, o qual necessitava de uma mudança nas formas de exploração do trabalho, pois estava pautado basicamente na circulação e consumo de mercadorias. Dessa forma, o escravismo não atendia mais a uma série de prerrogativas que só o trabalho assalariado garantia ao modo de produção hegemônico.

Em 1850 foi promulgada pelo governo imperial a Lei de Terras, medida que garantia a posse de grandes latifúndios aos barões da época, e que, de antemão, já limitava o acesso à terra por parte dos negros quando a abolição fosse consumada. Atualmente, o Brasil tem um dos maiores índices de concentração de terras do mundo, fruto de uma lei de mais de 150 anos.

E qual foi então o destino da comunidade negra após a “liberdade”? Eximidos da possibilidade do acesso à terra desde a lei de 1850 e também do acesso ao trabalho assalariado devido a opção do Estado e dos grandes fazendeiros em priorizar a vinda de imigrantes europeus e orientais com o objetivo de atender às demandas dos países centrais do capitalismo que não absorviam mais seu excesso populacional, além de ser uma forma de “esbranquiçamento” da população, como forma de esconder o passado negro e escravista no Brasil.

Aos negros, negras e seus descendentes só restaram as alternativas marginais, ocupar os espaços e funções negligenciados pelos privilegiados, em sua grande maioria, brancos. Isso pode ser facilmente percebido pela composição étnica dos diferentes espaços e recortes sociais, mesmo 130 anos após a abolição.

As permanências ainda são muito mais significativas que as mudanças. Entre os negros e negras são observados os maiores índices de exposição à violência e ao tráfico, entre os negros e negras estão os maiores índices de colocação em setores do trabalho de menor prestígio social, como o trabalho doméstico, por exemplo. Assim como, é entre os negros e negras que estão os mais baixos índices de renda.

Dessa forma, não podemos fechar os olhos para as consequências que políticas racistas e discriminatórias contribuíram ao longo do tempo para condenar permanentemente pessoas por sua cor de pele e/ou origem social. É preciso também combater os discursos que criminalizam às políticas sociais que nos últimos anos buscaram minimante compensar essas injustiças históricas.

Em tempos de um golpe permanente, devemos estar atentos e alertas à escalada dos discursos que reforçam estigmas e que buscam criminalizar pessoas sem problematizar o reflexo histórico dessas medidas em suas vidas, suas causas e consequências.

Portanto, 13 de maio não é dia de comemorações, é dia de luta e resistência!